Dossiê/Processo 42099 - procuração (4) tabelião Milton Tremfer Rua Andradas, 182, RS 1963. anexo folha taxa judiciária 1963. custas processuais NCR$ 73.651,00 1964. lei 4.019 de 1961. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. Constituição Federal, artigo 141, § 24

Área de identificação

Código de referência

42099

Título

procuração (4) tabelião Milton Tremfer Rua Andradas, 182, RS 1963. anexo folha taxa judiciária 1963. custas processuais NCR$ 73.651,00 1964. lei 4.019 de 1961. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. Constituição Federal, artigo 141, § 24

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários - IAPI (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Previdência do mesmo Instituto por ato inconstitucional que burla a lei 4.019 de 20/12/1961, que garante o direito dos impetrantes receberem em seus vencimentos uma parcela diária de percentual no valor de 30

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amaral, Tito; Oliveira, Walter Reis de (autor); Coelho, Margarida Joana Rodrigues (autor); Rodrigues, Francisco Martins (autor); Gonçalves, Ely da Costa (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47765 (número do documento)

        Área de ingresso