Dossiê/Processo 36520 - Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Área de identidad

Código de referencia

36520

Título

Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Fecha(s)

  • 1950; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 548f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, oficiais do Exército residentes no Estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 §1º, 3º e 4º, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 2º Tenente, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber, visto que foram ilegalmente preteridos nas promoções por antiguidade. O juiz João Claudino de Oliveira e Cruz julgou a ação improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursoso, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve seus embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Gilberto Gomes (autor); Santiago, Gabriel (autor); Sousa Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38244 (número do documento)

        Área de Ingreso