Dossiê/Processo 36520 - Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

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36520

Title

Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Date(s)

  • 1950; 1959 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 548f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, oficiais do Exército residentes no Estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 §1º, 3º e 4º, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 2º Tenente, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber, visto que foram ilegalmente preteridos nas promoções por antiguidade. O juiz João Claudino de Oliveira e Cruz julgou a ação improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursoso, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve seus embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento

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Soares, Gilberto Gomes (autor); Santiago, Gabriel (autor); Sousa Neto, Joaquim de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-07-2008

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        38244 (número do documento)

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