Dossiê/Processo 36520 - Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Zone d'identification

Cote

36520

Titre

Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Date(s)

  • 1950; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 548f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, oficiais do Exército residentes no Estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 §1º, 3º e 4º, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 2º Tenente, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber, visto que foram ilegalmente preteridos nas promoções por antiguidade. O juiz João Claudino de Oliveira e Cruz julgou a ação improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursoso, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve seus embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soares, Gilberto Gomes (autor); Santiago, Gabriel (autor); Sousa Neto, Joaquim de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38244 (número do documento)

        Accession area