Dossiê/Processo 42327 - Procuração 40, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Protocolo Geral, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Boletim de Serviço, IAPM, 1964. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961

Área de identidad

Código de referencia

42327

Título

Procuração 40, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Protocolo Geral, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Boletim de Serviço, IAPM, 1964. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 215f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora mulher, e outros litisconsortes, tesoureira - auxiliar e conferente do IAPM, funcionária autárquica, com base na Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533, de 31/12/1951, Lei nº 3826, de 23/11/1960, Lei nº 4069, de 11/06/1962 e a Lei nº 4242, de 17/07/1963, requreram o reajuste salarial na base de 44 por cento e um aumento salarial de 40 por cento. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Em seguida, os autores recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nóbrega, Ana Lucia Camboim da (autor); Saboia, César Augusto de (autor); Mascarenhas, Ana Maria Figueiredo (autor); Tiedermann, Vidinalde Noronha (autor); Cardoso, Iari Nóbrega e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48908 (número do documento)

        Área de Ingreso