Dossiê/Processo 36557 - Procuração 42 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957. Carta de Nomeação 20, 1932 a 1935. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 284, de 28/10/1936

Zone d'identification

Cote

36557

Titre

Procuração 42 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957. Carta de Nomeação 20, 1932 a 1935. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 284, de 28/10/1936

Date(s)

  • 1957; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 174f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão artífices efetivos do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram ação para assegurarem o cumprimento da Lei nº 1455, de 10/10/1951, a fim de obterem a equiparação salarial, bem com o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. O autor embargou e teve rejeitados os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente ao STF, mas desertaram ao recurso. Juiz Clóvis Rodrigues

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Garrido, Floriano Dias (autor); Santos, Armando Corrêa dos (autor); Gonçalves, Athaydes (autor); Soares, Américo (autor); Lobo, Anacleto da Costa e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32408 (número do documento)

        Accession area