Dossiê/Processo 36557 - Procuração 42 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957. Carta de Nomeação 20, 1932 a 1935. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 284, de 28/10/1936

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36557

Title

Procuração 42 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957. Carta de Nomeação 20, 1932 a 1935. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Decreto nº 18588, de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 284, de 28/10/1936

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 174f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, profissão artífices efetivos do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram ação para assegurarem o cumprimento da Lei nº 1455, de 10/10/1951, a fim de obterem a equiparação salarial, bem com o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. O autor embargou e teve rejeitados os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente ao STF, mas desertaram ao recurso. Juiz Clóvis Rodrigues

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Accruals

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Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Garrido, Floriano Dias (autor); Santos, Armando Corrêa dos (autor); Gonçalves, Athaydes (autor); Soares, Américo (autor); Lobo, Anacleto da Costa e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        32408 (número do documento)

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