Dossiê/Processo 37603 - Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Área de identidad

Código de referencia

37603

Título

Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 8 suplicantes eram funcionários públicos do Departamento de Correios e Telégrafos, residentes na cidade do RJ, lotados na agência postal telegráfica da Tijuca e na Diretoria da Material. Pediram que seus vencimentos acompanhassem o aumento do salário mínimo pelo Decreto nº 45106, de 24/12/1958 no estado da Guanabara passou a ser de Cr$ 6.000,00, sobre o qual deveriam receber ainda o abono provisório de 30 por cento aos funcionários públicos civis e militares da União, conforme a Lei nº 3531, de 19/01/1959. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araujo, Ubirajara Vieira de (autor); Geraldo, Isaura (autor); Eloy, Plínio Augusto (autor); Rocha, Lucia de Almeida (autor); Coutinho, Eudacia Viana e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47684 (número do documento)

        Área de Ingreso