Dossiê/Processo 37603 - Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Área de identificação

Código de referência

37603

Título

Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 8 suplicantes eram funcionários públicos do Departamento de Correios e Telégrafos, residentes na cidade do RJ, lotados na agência postal telegráfica da Tijuca e na Diretoria da Material. Pediram que seus vencimentos acompanhassem o aumento do salário mínimo pelo Decreto nº 45106, de 24/12/1958 no estado da Guanabara passou a ser de Cr$ 6.000,00, sobre o qual deveriam receber ainda o abono provisório de 30 por cento aos funcionários públicos civis e militares da União, conforme a Lei nº 3531, de 19/01/1959. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araujo, Ubirajara Vieira de (autor); Geraldo, Isaura (autor); Eloy, Plínio Augusto (autor); Rocha, Lucia de Almeida (autor); Coutinho, Eudacia Viana e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47684 (número do documento)

        Área de ingresso