Dossiê/Processo 37603 - Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Identificatie

referentie code

37603

Titel

Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Datum(s)

  • 1960; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 122f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 8 suplicantes eram funcionários públicos do Departamento de Correios e Telégrafos, residentes na cidade do RJ, lotados na agência postal telegráfica da Tijuca e na Diretoria da Material. Pediram que seus vencimentos acompanhassem o aumento do salário mínimo pelo Decreto nº 45106, de 24/12/1958 no estado da Guanabara passou a ser de Cr$ 6.000,00, sobre o qual deveriam receber ainda o abono provisório de 30 por cento aos funcionários públicos civis e militares da União, conforme a Lei nº 3531, de 19/01/1959. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Araujo, Ubirajara Vieira de (autor); Geraldo, Isaura (autor); Eloy, Plínio Augusto (autor); Rocha, Lucia de Almeida (autor); Coutinho, Eudacia Viana e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47684 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik