Dossiê/Processo 36435 - Procuração 48, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, RJ, 1963

Área de identificação

Código de referência

36435

Título

Procuração 48, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, RJ, 1963

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 277f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, residente na Rua Humaitá. 18 na cidade do Rio de Janeiro, adquiriu um automóvel da Caixa Econômico Federal por financiamento. Para que se concretizasse a venda era exigido o imposto de selo, violando a Constituição Federal de 1946, artigos 15 e 31, que garatiam isenção ao citado banco em todas as suas transações. O suplicante pediu uma liminar que suspendesse a exigência do pagamento de imposto de selo. O juiz concedeu a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribubal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, Edil (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42476 (número do documento)

        Área de ingresso