Dossiê/Processo 41156 - Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

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41156

Title

Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

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  • 1951; 1954 (Creation)

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Dossiê/Processo

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido convocados, por decreto federal, para o serviço ativo do exército, por conta de uma portaria ministerial posterior, foram desconvocados, e assim requereram a insubsistência das portarias publicadas nos Diários Oficiais e em conseqüência serem reintegrados no serviço ativo do Exército desde as respectivas datas de licenciamento, bem como o pagamento dos atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram para o TFR que deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Juiz José de Aguiar Dias

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Menezes, Edgard Telles de (autor); Miranda, Alberto de (autor); Oliveira, Oscar Gomes de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22-04-2009

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        33053 (número do documento)

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