Dossiê/Processo 41156 - Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

41156

Título

Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1951; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido convocados, por decreto federal, para o serviço ativo do exército, por conta de uma portaria ministerial posterior, foram desconvocados, e assim requereram a insubsistência das portarias publicadas nos Diários Oficiais e em conseqüência serem reintegrados no serviço ativo do Exército desde as respectivas datas de licenciamento, bem como o pagamento dos atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram para o TFR que deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Juiz José de Aguiar Dias

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Menezes, Edgard Telles de (autor); Miranda, Alberto de (autor); Oliveira, Oscar Gomes de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33053 (número do documento)

        Área de Ingreso