Dossiê/Processo 41156 - Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

41156

Título

Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1951; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido convocados, por decreto federal, para o serviço ativo do exército, por conta de uma portaria ministerial posterior, foram desconvocados, e assim requereram a insubsistência das portarias publicadas nos Diários Oficiais e em conseqüência serem reintegrados no serviço ativo do Exército desde as respectivas datas de licenciamento, bem como o pagamento dos atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram para o TFR que deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Juiz José de Aguiar Dias

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Menezes, Edgard Telles de (autor); Miranda, Alberto de (autor); Oliveira, Oscar Gomes de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-04-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33053 (número do documento)

        Área de ingresso