Dossiê/Processo 41156 - Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

Zone d'identification

Cote

41156

Titre

Procuração 5, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida 13 de Maio, RJ, 1951, 1943, 1972. Jornal 8, Diário Oficial 27/10/1941, 30/03/1942, 06/10/1941, 09/02/1942, 03/05/1946, 22/05/1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Histórico dos autores, 1944. Decreto-Lei nº 8159 de 1945. Decreto-Lei nº 8381 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1951; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido convocados, por decreto federal, para o serviço ativo do exército, por conta de uma portaria ministerial posterior, foram desconvocados, e assim requereram a insubsistência das portarias publicadas nos Diários Oficiais e em conseqüência serem reintegrados no serviço ativo do Exército desde as respectivas datas de licenciamento, bem como o pagamento dos atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram para o TFR que deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Juiz José de Aguiar Dias

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Menezes, Edgard Telles de (autor); Miranda, Alberto de (autor); Oliveira, Oscar Gomes de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33053 (número do documento)

        Accession area