Dossiê/Processo 30926 - Procuração 5 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1971. Recibo de Sinistro, 1970. Certificado de Peso emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda, 1970. Contrato de Frete da L. Figueiredo Navegação S.A., 1970. Nota de Entrega do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1970. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 529, 1591 e 617. Código Civil, artigo 985, III. Decreto nª 19473 de 1930, artigo 1°. Advogado Maria Luíza Junqueira Ayres Praça Pio X, 79. Decreto nª 50876 de 29/06/1961. Advogado Jayme Soares da Rocha Rua do Ouvidor, 104, RJ. Lei nª 5010 de 30/5/1966, artigo 20. Decreto-Lei nª 116 de 25/01/1967, artigo 1°, parágrafo 3

Zona de identificação

Código de referência

30926

Título

Procuração 5 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1971. Recibo de Sinistro, 1970. Certificado de Peso emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda, 1970. Contrato de Frete da L. Figueiredo Navegação S.A., 1970. Nota de Entrega do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1970. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 529, 1591 e 617. Código Civil, artigo 985, III. Decreto nª 19473 de 1930, artigo 1°. Advogado Maria Luíza Junqueira Ayres Praça Pio X, 79. Decreto nª 50876 de 29/06/1961. Advogado Jayme Soares da Rocha Rua do Ouvidor, 104, RJ. Lei nª 5010 de 30/5/1966, artigo 20. Decreto-Lei nª 116 de 25/01/1967, artigo 1°, parágrafo 3

Data(s)

  • 1971; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81p

Zona do contexto

Nome do produtor

Atlântico Companhia Nacional de Seguros (autor). Ultramar Companhia Nacional de Seguros (autor). Tietê Companhia Nacional de Seguros (autor). Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros (autor). L. Figueiredo Navegação Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, empresas de seguro propuseram ação ordinária contra L. Figueiredo Navegação S/A. A Cooperativa dos Produtores do Açúcar e Álcool de Pernambuco Ltda embarcou em navio da ré 1000 sacos de açúcar. No destino apurou-se derrame de 13860 kg de açúcar. As autoras, seguradoras da mercadoria, pagaram indenização no valor de Cr$ 7592,72. Com base nos artigo 101, artigo 103 e artigo 529 do Código Comercial era de responsabilidade da ré o dano causadª Requereu ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 7600,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36194 (número do documento)

        Área de ingresso