Dossiê/Processo 37993 - Procuração 5 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1961. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 807 de 1962. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

37993

Título

Procuração 5 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1961. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 807 de 1962. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 74p

Área de contextualização

Nome do produtor

Secretaria Geral da Marinha (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários civil do Ministério da Marinha, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu, que não manifestou o aumento dos vencimentos dos impetrantes, garantido pela Lei n° 4019 e o Decreto n° 807 de 30/03/1962. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. A segurança foi concedida e o juiz recorreu de ofício. A União Federal agravou. O TFR deu provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amaral, Carlos Pelinca do (autor); Rosa, Jean Jacques Robert Barthel (autor); Craveiro, Sylvio Lopes (autor); Castro Filho, Dario Paes Leme (autor); Silva, Roberto Ribeiro da e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46106 (número do documento)

        Área de ingresso