Dossiê/Processo 23915 - Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 03/04/1954, 06/10/1954, 12/09/1951. Passaporte, 1953, 1950, 1951. Fatura traduzida pelo Tradutor Público Aroldo Schindler, 1954

Zona de identificação

Código de referência

23915

Título

Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 03/04/1954, 06/10/1954, 12/09/1951. Passaporte, 1953, 1950, 1951. Fatura traduzida pelo Tradutor Público Aroldo Schindler, 1954

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 113p

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão músico, residente à Avenida Portugal, 584, ao regressar dos Estados Unidos da América do Norte trouxe um automóvel, de acordo com o do Decreto nº 34893, artigo 27, contudo este não pode ser desembaraçado. O suplicante alegou que a documentação apresentada ao suplicado estava de acordo com a citada lei, e que o automóvel, que foi embarcado em Nova Iorque se encontra exposto ao tempo e sendo onerado com as despesas. O suplicante pediu uma liminar que garantisse o desembaraço do veículo. A segurança foi denegada. Os autores agravaram e a sentença foi retomada concedendo a segurança. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Os autores embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, Aloísio Antunes (autor); Pedroso, João Alves (autor); Lima, Hermes Silvino de (autor); Almeida, Harry Vasco de (autor); Pires, Benício Batista (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40009 (número do documento)

        Área de ingresso