Dossiê/Processo 38429 - Procuração 5 Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ , 1962. Recibo de quitação, 1962. Alvará de licença para localização, 1961. Guia de fiscalização, 1962. Guia de trânsito de marcadorias Comissão Municipal de Abastecimento e Preços de Uberlândia, 1962. Nota fiscal 14, 1962. Nota de mercadorias transferidas Cooperativa Agro Industrial do Sul LTDA, 1962. Conhecimento de embarque 2, 1962. Nota de entrega Armazéns Gerais de Tupynambá LTDA, 1962. Procuração Tabelião Oswaldo Rodrigues da Cunha, MG, 1961. Imposto de Indústrias e Profissões e de licença para localização, 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1522 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

38429

Título

Procuração 5 Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ , 1962. Recibo de quitação, 1962. Alvará de licença para localização, 1961. Guia de fiscalização, 1962. Guia de trânsito de marcadorias Comissão Municipal de Abastecimento e Preços de Uberlândia, 1962. Nota fiscal 14, 1962. Nota de mercadorias transferidas Cooperativa Agro Industrial do Sul LTDA, 1962. Conhecimento de embarque 2, 1962. Nota de entrega Armazéns Gerais de Tupynambá LTDA, 1962. Procuração Tabelião Oswaldo Rodrigues da Cunha, MG, 1961. Imposto de Indústrias e Profissões e de licença para localização, 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1522 de 1951

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 134p

Área de contexto

Nombre del productor

Representações Damasco LTDA (autor). Representações Fidalgo LTDA (autor). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores impetraram um madado de segurança contra o ato do réu, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951. Estes alegaram que adquiriram mercadorias, as quais foram bloqueadas pela autoridade administrativa em ato ilegal. A carga encontrava-se com ameaça de deterioração, assim, pediu a liberação da carga. O juiz concedeu a segurança. O tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para cassar a segurança.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Resende, Geraldo Alves (autor); Macedo, João Custódio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50084 (número do documento)

        Área de Ingreso