Dossiê/Processo 38429 - Procuração 5 Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ , 1962. Recibo de quitação, 1962. Alvará de licença para localização, 1961. Guia de fiscalização, 1962. Guia de trânsito de marcadorias Comissão Municipal de Abastecimento e Preços de Uberlândia, 1962. Nota fiscal 14, 1962. Nota de mercadorias transferidas Cooperativa Agro Industrial do Sul LTDA, 1962. Conhecimento de embarque 2, 1962. Nota de entrega Armazéns Gerais de Tupynambá LTDA, 1962. Procuração Tabelião Oswaldo Rodrigues da Cunha, MG, 1961. Imposto de Indústrias e Profissões e de licença para localização, 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1522 de 1951

Zone d'identification

Cote

38429

Titre

Procuração 5 Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ , 1962. Recibo de quitação, 1962. Alvará de licença para localização, 1961. Guia de fiscalização, 1962. Guia de trânsito de marcadorias Comissão Municipal de Abastecimento e Preços de Uberlândia, 1962. Nota fiscal 14, 1962. Nota de mercadorias transferidas Cooperativa Agro Industrial do Sul LTDA, 1962. Conhecimento de embarque 2, 1962. Nota de entrega Armazéns Gerais de Tupynambá LTDA, 1962. Procuração Tabelião Oswaldo Rodrigues da Cunha, MG, 1961. Imposto de Indústrias e Profissões e de licença para localização, 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1522 de 1951

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 134p

Zone du contexte

Nom du producteur

Representações Damasco LTDA (autor). Representações Fidalgo LTDA (autor). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores impetraram um madado de segurança contra o ato do réu, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951. Estes alegaram que adquiriram mercadorias, as quais foram bloqueadas pela autoridade administrativa em ato ilegal. A carga encontrava-se com ameaça de deterioração, assim, pediu a liberação da carga. O juiz concedeu a segurança. O tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para cassar a segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Resende, Geraldo Alves (autor); Macedo, João Custódio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50084 (número do documento)

        Accession area