Dossiê/Processo 38429 - Procuração 5 Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ , 1962. Recibo de quitação, 1962. Alvará de licença para localização, 1961. Guia de fiscalização, 1962. Guia de trânsito de marcadorias Comissão Municipal de Abastecimento e Preços de Uberlândia, 1962. Nota fiscal 14, 1962. Nota de mercadorias transferidas Cooperativa Agro Industrial do Sul LTDA, 1962. Conhecimento de embarque 2, 1962. Nota de entrega Armazéns Gerais de Tupynambá LTDA, 1962. Procuração Tabelião Oswaldo Rodrigues da Cunha, MG, 1961. Imposto de Indústrias e Profissões e de licença para localização, 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1522 de 1951

Área de identificação

Código de referência

38429

Título

Procuração 5 Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ , 1962. Recibo de quitação, 1962. Alvará de licença para localização, 1961. Guia de fiscalização, 1962. Guia de trânsito de marcadorias Comissão Municipal de Abastecimento e Preços de Uberlândia, 1962. Nota fiscal 14, 1962. Nota de mercadorias transferidas Cooperativa Agro Industrial do Sul LTDA, 1962. Conhecimento de embarque 2, 1962. Nota de entrega Armazéns Gerais de Tupynambá LTDA, 1962. Procuração Tabelião Oswaldo Rodrigues da Cunha, MG, 1961. Imposto de Indústrias e Profissões e de licença para localização, 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1522 de 1951

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 134p

Área de contextualização

Nome do produtor

Representações Damasco LTDA (autor). Representações Fidalgo LTDA (autor). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram um madado de segurança contra o ato do réu, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951. Estes alegaram que adquiriram mercadorias, as quais foram bloqueadas pela autoridade administrativa em ato ilegal. A carga encontrava-se com ameaça de deterioração, assim, pediu a liberação da carga. O juiz concedeu a segurança. O tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para cassar a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Resende, Geraldo Alves (autor); Macedo, João Custódio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50084 (número do documento)

        Área de ingresso