Dossiê/Processo 26446 - Procuração 52 Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1965 e 1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 4242 de 17/06/1963. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

26446

Título

Procuração 52 Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1965 e 1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 4242 de 17/06/1963. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1965; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 203f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante exercia função de Procurador substituto na suplicada com vantagens do cargo de escriturário. Uma portaria assegurou sua permanência no cargo mediante prestação de concurso e foi efetivado, após aprovação, no cargo de Procurador de 3ª categoria. Argumentou ter a mesma responsabilidade de Procurador de 1ª categoria, requereu vencimentos e vantagens retroativos a sua efetivação. Para efeitos fiscais dá valor de causa de Cr$ 500.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felipe Augusto de Miranda (Juiz); Gadia, Olidio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39573 (número do documento)

        Área de ingresso