Dossiê/Processo 21548 - Procuração 6, 1933, 1932, 1940, 1939. Nomeação, 1937. Pedido de Comprovação de Tempo de Serviço, 1939. Protesto 4, 1934, 1933, 1938, 1932. Nomeação 2, 1917, 1918. Jornal Diário oficial, 1934. Decreto nº 19011, artigo 6. Decreto nº 24297 de 20/05/1934, artigo 6. Decreto nº 17464 de 04/10/1926, artigo 139. Decreto nº 19811 de 28/03/1931, artigo 5, 6, 2. Constituição da República de 1934, artigo 18. Decreto nº 19398 de novembro/1930. Manual de Direito Administrativo

Área de identidad

Código de referencia

21548

Título

Procuração 6, 1933, 1932, 1940, 1939. Nomeação, 1937. Pedido de Comprovação de Tempo de Serviço, 1939. Protesto 4, 1934, 1933, 1938, 1932. Nomeação 2, 1917, 1918. Jornal Diário oficial, 1934. Decreto nº 19011, artigo 6. Decreto nº 24297 de 20/05/1934, artigo 6. Decreto nº 17464 de 04/10/1926, artigo 139. Decreto nº 19811 de 28/03/1931, artigo 5, 6, 2. Constituição da República de 1934, artigo 18. Decreto nº 19398 de novembro/1930. Manual de Direito Administrativo

Fecha(s)

  • 1939; 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 232 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, profissão agente fiscal do Imposto de Consumo, foi afastado do seu cargo após a Revolução de 1930, cargo em que contava mais de 16 anos de exercício. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, a fim de reaver os proventos de seu cargo e de ficar-lhe assegurada a contagem de tempo de serviço. Foi expedido o mandado de segurança pelo juiz José Caetano da Costa e Silva. Em seguida, o autor entrou com um pedido de protesto contra a União Federal, o que lhe foi concedido. Mais uma vez o autor protestou contra a União Federal, o que foi deferido pelo juiz. O autor protestou outra vez e teve seu pedido deferido. O juiz julgou a ação ordinária improcedente. O autor apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação do autor para julgar a ação procedente. A União Federal embargou o acórdão. O STF decidiu rejeitar os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leão, Eurico de Souza (autor); Silva, José Caetano Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26508 (número do documento)

        Área de Ingreso