Dossiê/Processo 21548 - Procuração 6, 1933, 1932, 1940, 1939. Nomeação, 1937. Pedido de Comprovação de Tempo de Serviço, 1939. Protesto 4, 1934, 1933, 1938, 1932. Nomeação 2, 1917, 1918. Jornal Diário oficial, 1934. Decreto nº 19011, artigo 6. Decreto nº 24297 de 20/05/1934, artigo 6. Decreto nº 17464 de 04/10/1926, artigo 139. Decreto nº 19811 de 28/03/1931, artigo 5, 6, 2. Constituição da República de 1934, artigo 18. Decreto nº 19398 de novembro/1930. Manual de Direito Administrativo

Área de identificação

Código de referência

21548

Título

Procuração 6, 1933, 1932, 1940, 1939. Nomeação, 1937. Pedido de Comprovação de Tempo de Serviço, 1939. Protesto 4, 1934, 1933, 1938, 1932. Nomeação 2, 1917, 1918. Jornal Diário oficial, 1934. Decreto nº 19011, artigo 6. Decreto nº 24297 de 20/05/1934, artigo 6. Decreto nº 17464 de 04/10/1926, artigo 139. Decreto nº 19811 de 28/03/1931, artigo 5, 6, 2. Constituição da República de 1934, artigo 18. Decreto nº 19398 de novembro/1930. Manual de Direito Administrativo

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 232 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão agente fiscal do Imposto de Consumo, foi afastado do seu cargo após a Revolução de 1930, cargo em que contava mais de 16 anos de exercício. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, a fim de reaver os proventos de seu cargo e de ficar-lhe assegurada a contagem de tempo de serviço. Foi expedido o mandado de segurança pelo juiz José Caetano da Costa e Silva. Em seguida, o autor entrou com um pedido de protesto contra a União Federal, o que lhe foi concedido. Mais uma vez o autor protestou contra a União Federal, o que foi deferido pelo juiz. O autor protestou outra vez e teve seu pedido deferido. O juiz julgou a ação ordinária improcedente. O autor apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação do autor para julgar a ação procedente. A União Federal embargou o acórdão. O STF decidiu rejeitar os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leão, Eurico de Souza (autor); Silva, José Caetano Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26508 (número do documento)

        Área de ingresso