Dossiê/Processo 17254 - Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Área de identidad

Código de referencia

17254

Título

Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores 2o. tenentes, alegaram que concluíram o curso geral denominado três armas infantaria, cavalaria e artilharia na Escola de Artlharia e Engenharia, em Realengo, no dia 25/02/1910. Assim estes requereram a anulação da resolução do governo de 28/12/1911, a fim de que fosse a ré condenada no pagamento do valor da diferença dos vencimentos integrais entre os postos de 1o. e 2o. tenentes. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Camara, José Nery Eulank da (autor); Mello, Themistoches Cordeiro de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Silva, Luiz Martins da (autor); Menezes, Americo Carvalho de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27301 (número do documento)

        Área de Ingreso