Dossiê/Processo 17254 - Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Zone d'identification

Cote

17254

Titre

Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Date(s)

  • 1912 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores 2o. tenentes, alegaram que concluíram o curso geral denominado três armas infantaria, cavalaria e artilharia na Escola de Artlharia e Engenharia, em Realengo, no dia 25/02/1910. Assim estes requereram a anulação da resolução do governo de 28/12/1911, a fim de que fosse a ré condenada no pagamento do valor da diferença dos vencimentos integrais entre os postos de 1o. e 2o. tenentes. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Camara, José Nery Eulank da (autor); Mello, Themistoches Cordeiro de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Silva, Luiz Martins da (autor); Menezes, Americo Carvalho de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27301 (número do documento)

        Accession area