Dossiê/Processo 42636 - procuração (6), tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ. tabelião Manoel Correa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião não identificado 1962. 2 boletim de serviço Departamento Estadual de Segurança Pública 1961, Departamento Federal de Segurança Público 1957. custas processuais 1962. anexo solicitação de certidão de funções exercidas no DCF. Secretaria Geral de Finanças 1960. anexo documento readaptação 1961 Departamento Estadual de Segurança Pública. certificado de curso Escola de Polícia 1957. diploma Faculdade de Direito Cândido Mendes 1959. Constituição Federal , 141, §24. lei 1.533 de 31/12/1951. decreto 398 de 1961. advogado Oscar de Paula Assis Praça Floriano, 55. sl 4

Área de identificação

Código de referência

42636

Título

procuração (6), tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ. tabelião Manoel Correa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião não identificado 1962. 2 boletim de serviço Departamento Estadual de Segurança Pública 1961, Departamento Federal de Segurança Público 1957. custas processuais 1962. anexo solicitação de certidão de funções exercidas no DCF. Secretaria Geral de Finanças 1960. anexo documento readaptação 1961 Departamento Estadual de Segurança Pública. certificado de curso Escola de Polícia 1957. diploma Faculdade de Direito Cândido Mendes 1959. Constituição Federal , 141, §24. lei 1.533 de 31/12/1951. decreto 398 de 1961. advogado Oscar de Paula Assis Praça Floriano, 55. sl 4

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79p

Área de contextualização

Nome do produtor

Governador do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes têm nacionalidade brasileira estado civil casado e são funcionários do Departamento Estadual de Segurança Pública, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com o artigo 141, §24, da Constituição Federal e o artigo 34, inciso V, alínea "d" da Constituição do Estado da Guanabara, impetraram mandado de segurança contra o governador do Estado da Guanabara por violar a lei 14 de 24/10/1960. Os impetrantes já exerciam as funções de comissários de Polícia há mais de cinco anos; mesmo que tivessem sido contratados para outros cargos. Ao solicitarem a readaptação no comissariado, tiveram seus pedidos indeferidos pela autoridade coatora.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Medeiros, Manoel Marcelino de (autor); Dias Filho, Paulo de Barros Olympio (autor); El-Bainy, Cyro Habib (autor); Cirne, Paulo Murinelly (autor); Alves Filho, Raul (autor); Santos Reis, Aluizio Pinto dos e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45814 (número do documento)

        Área de ingresso