Dossiê/Processo 36534 - Procuração 6 Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos, Maceió, AL, Tabelião Julio Auto da Cruz Oliveira, Rua Comércio, 84, Maceió, AL, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, 1955. Carta de Promoção 15, 1950, 1956, 1949, 1952, 1953. Jornal 4 Diário Oficial, 17/11/1955, 03/09/1955, 28/08/1953, 23/07/1958. Apostila de Promoção, 1955. Declaração de Inatividade, 1953. Código Civil, artigos 2, 4, 5. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 3940, de 1941. Decreto nº 20910, de 1932. Código do Processo Civil, artigo 224. Lei nº 94, de 1942

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36534

Title

Procuração 6 Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos, Maceió, AL, Tabelião Julio Auto da Cruz Oliveira, Rua Comércio, 84, Maceió, AL, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, 1955. Carta de Promoção 15, 1950, 1956, 1949, 1952, 1953. Jornal 4 Diário Oficial, 17/11/1955, 03/09/1955, 28/08/1953, 23/07/1958. Apostila de Promoção, 1955. Declaração de Inatividade, 1953. Código Civil, artigos 2, 4, 5. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 3940, de 1941. Decreto nº 20910, de 1932. Código do Processo Civil, artigo 224. Lei nº 94, de 1942

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 199f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, todos da Reserva Remunerada de 1a. Classe do Exército moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de mais de 25 anos de serviço ativo, passaram à inatividade, e posto que foram indeferidos da pretensão dos autores à promoção de cargo, requereram o reconhecimento e efetividade do direito à promoção ao posto imediato a que têm jus. Ação julgada procedente. O Juiz recorreu de oficio e a União Federal apelou ao TFR negou-lhes provimento. Juiz Roberto Talavera Bruce

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Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Silva, José Antidio da (autor); Pinto, José da Silva (autor); Souza, João Antônio de (autor); Cerqueira, Luiz Olindino de (autor); Brandão, Pedro Ayres (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-07-2008

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        32392 (número do documento)

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