Dossiê/Processo 36534 - Procuração 6 Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos, Maceió, AL, Tabelião Julio Auto da Cruz Oliveira, Rua Comércio, 84, Maceió, AL, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, 1955. Carta de Promoção 15, 1950, 1956, 1949, 1952, 1953. Jornal 4 Diário Oficial, 17/11/1955, 03/09/1955, 28/08/1953, 23/07/1958. Apostila de Promoção, 1955. Declaração de Inatividade, 1953. Código Civil, artigos 2, 4, 5. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 3940, de 1941. Decreto nº 20910, de 1932. Código do Processo Civil, artigo 224. Lei nº 94, de 1942

Zone d'identification

Cote

36534

Titre

Procuração 6 Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos, Maceió, AL, Tabelião Julio Auto da Cruz Oliveira, Rua Comércio, 84, Maceió, AL, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, 1955. Carta de Promoção 15, 1950, 1956, 1949, 1952, 1953. Jornal 4 Diário Oficial, 17/11/1955, 03/09/1955, 28/08/1953, 23/07/1958. Apostila de Promoção, 1955. Declaração de Inatividade, 1953. Código Civil, artigos 2, 4, 5. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 3940, de 1941. Decreto nº 20910, de 1932. Código do Processo Civil, artigo 224. Lei nº 94, de 1942

Date(s)

  • 1956; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 199f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos da Reserva Remunerada de 1a. Classe do Exército moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de mais de 25 anos de serviço ativo, passaram à inatividade, e posto que foram indeferidos da pretensão dos autores à promoção de cargo, requereram o reconhecimento e efetividade do direito à promoção ao posto imediato a que têm jus. Ação julgada procedente. O Juiz recorreu de oficio e a União Federal apelou ao TFR negou-lhes provimento. Juiz Roberto Talavera Bruce

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Silva, José Antidio da (autor); Pinto, José da Silva (autor); Souza, João Antônio de (autor); Cerqueira, Luiz Olindino de (autor); Brandão, Pedro Ayres (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32392 (número do documento)

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