Dossiê/Processo 36534 - Procuração 6 Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos, Maceió, AL, Tabelião Julio Auto da Cruz Oliveira, Rua Comércio, 84, Maceió, AL, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, 1955. Carta de Promoção 15, 1950, 1956, 1949, 1952, 1953. Jornal 4 Diário Oficial, 17/11/1955, 03/09/1955, 28/08/1953, 23/07/1958. Apostila de Promoção, 1955. Declaração de Inatividade, 1953. Código Civil, artigos 2, 4, 5. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 3940, de 1941. Decreto nº 20910, de 1932. Código do Processo Civil, artigo 224. Lei nº 94, de 1942

Identificatie

referentie code

36534

Titel

Procuração 6 Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos, Maceió, AL, Tabelião Julio Auto da Cruz Oliveira, Rua Comércio, 84, Maceió, AL, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, 1955. Carta de Promoção 15, 1950, 1956, 1949, 1952, 1953. Jornal 4 Diário Oficial, 17/11/1955, 03/09/1955, 28/08/1953, 23/07/1958. Apostila de Promoção, 1955. Declaração de Inatividade, 1953. Código Civil, artigos 2, 4, 5. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 3940, de 1941. Decreto nº 20910, de 1932. Código do Processo Civil, artigo 224. Lei nº 94, de 1942

Datum(s)

  • 1956; 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 199f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, todos da Reserva Remunerada de 1a. Classe do Exército moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de mais de 25 anos de serviço ativo, passaram à inatividade, e posto que foram indeferidos da pretensão dos autores à promoção de cargo, requereram o reconhecimento e efetividade do direito à promoção ao posto imediato a que têm jus. Ação julgada procedente. O Juiz recorreu de oficio e a União Federal apelou ao TFR negou-lhes provimento. Juiz Roberto Talavera Bruce

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Silva, José Antidio da (autor); Pinto, José da Silva (autor); Souza, João Antônio de (autor); Cerqueira, Luiz Olindino de (autor); Brandão, Pedro Ayres (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32392 (número do documento)

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