Dossiê/Processo 31422 - Procuração 7 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Diário Oficial, 1956. Declaração 60 da Escola Técnica Nacional, 1956. Impresso Atos do Poder Legislativo

Zone d'identification

Cote

31422

Titre

Procuração 7 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Diário Oficial, 1956. Declaração 60 da Escola Técnica Nacional, 1956. Impresso Atos do Poder Legislativo

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, entre eles mulheres, servidores da Escola Técnica Nacional e do Curso Técnico de Química Industrial, departamento da Diretoria do Ensino Fundamental, do Ministério da Educação e Cultura, receberam vencimentos inferiores ao estipulado pela Lei nº 2412 de 01/02/1955, artigo 17, que define o salário mínimo. Assim, requerem o pagamento das diferenças de vencimentos, a serem calculadas com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada; improcedente pelo juiz Jonatas Milhomens

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Batista, Serafina (autor); Meira, Epiphânio Telles de (autor); Silva, Nelson Barros da (autor); Moura, João (autor); Silveira, Edmundo da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32091 (número do documento)

        Accession area