Dossiê/Processo 31422 - Procuração 7 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Diário Oficial, 1956. Declaração 60 da Escola Técnica Nacional, 1956. Impresso Atos do Poder Legislativo

Zona de identificação

Código de referência

31422

Título

Procuração 7 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Diário Oficial, 1956. Declaração 60 da Escola Técnica Nacional, 1956. Impresso Atos do Poder Legislativo

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulheres, servidores da Escola Técnica Nacional e do Curso Técnico de Química Industrial, departamento da Diretoria do Ensino Fundamental, do Ministério da Educação e Cultura, receberam vencimentos inferiores ao estipulado pela Lei nº 2412 de 01/02/1955, artigo 17, que define o salário mínimo. Assim, requerem o pagamento das diferenças de vencimentos, a serem calculadas com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada; improcedente pelo juiz Jonatas Milhomens

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Batista, Serafina (autor); Meira, Epiphânio Telles de (autor); Silva, Nelson Barros da (autor); Moura, João (autor); Silveira, Edmundo da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32091 (número do documento)

        Área de ingresso