Dossiê/Processo 36805 - Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

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36805

Title

Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 669f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário da Caixa Econômica Federal do Estado da Guanabara, moveu uma ação ordinária contra os réus, tendo alugado o apartamento 603 da Rua Paissandu, 200, com a transferência dos associados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários para o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, veio a saber que estava a venda o apartamento que ocupava, não teve como se inscrever na concorrência do referido apartamento, vendido a outro. Dessa forma, requereu a anulação da venda do sobredito apartamento à Edmundo Barbosa Brandão, possibilitando ao autor a sua aquisição em igualdade de condições, como manda expressamente a Lei nº 3912, de 03/07/1961. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos do juiz e da ré

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Oliveira, João Emílio de (autor); Brandão, Edmundo Barbosa (réu); Mariano, Sérgio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-09-2008

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        42454 (número do documento)

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