Dossiê/Processo 36805 - Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

Área de identificação

Código de referência

36805

Título

Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 669f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário da Caixa Econômica Federal do Estado da Guanabara, moveu uma ação ordinária contra os réus, tendo alugado o apartamento 603 da Rua Paissandu, 200, com a transferência dos associados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários para o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, veio a saber que estava a venda o apartamento que ocupava, não teve como se inscrever na concorrência do referido apartamento, vendido a outro. Dessa forma, requereu a anulação da venda do sobredito apartamento à Edmundo Barbosa Brandão, possibilitando ao autor a sua aquisição em igualdade de condições, como manda expressamente a Lei nº 3912, de 03/07/1961. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos do juiz e da ré

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, João Emílio de (autor); Brandão, Edmundo Barbosa (réu); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-09-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42454 (número do documento)

        Área de ingresso