Dossiê/Processo 36805 - Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

Zone d'identification

Cote

36805

Titre

Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

Date(s)

  • 1966; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 669f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário da Caixa Econômica Federal do Estado da Guanabara, moveu uma ação ordinária contra os réus, tendo alugado o apartamento 603 da Rua Paissandu, 200, com a transferência dos associados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários para o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, veio a saber que estava a venda o apartamento que ocupava, não teve como se inscrever na concorrência do referido apartamento, vendido a outro. Dessa forma, requereu a anulação da venda do sobredito apartamento à Edmundo Barbosa Brandão, possibilitando ao autor a sua aquisição em igualdade de condições, como manda expressamente a Lei nº 3912, de 03/07/1961. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos do juiz e da ré

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Oliveira, João Emílio de (autor); Brandão, Edmundo Barbosa (réu); Mariano, Sérgio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-09-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42454 (número do documento)

        Accession area