Dossiê/Processo 36805 - Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

Área de identidad

Código de referencia

36805

Título

Procuração 8, Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962, 1963. Fotostática: Jornal Diário Noturno, 13/02/1960, Diário do Congresso Nacional, 28/06/1961, Diário Oficial, 12/05/1952. Cartão de Associado, n. 83300, IAPB. Escritura de Compra e Venda 3, 18/07/1963, 03/09/1964, 08/09/1961. Contrato de Locação, 02/06/1953. Declaração Referente a Servidor Caixa Econômica Federal, 1966. Requerimento Avulso, 31/05/1967. Recibo 2, Referente à Aluguel, 08/1961, 30/06/1963. Registro de Imóvel, 1961. Contrato de Locação, 1960. Notificação n. 14352, 1961. Execução de Sentença, 1962. Substabelecimento Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963

Fecha(s)

  • 1966; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 669f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, funcionário da Caixa Econômica Federal do Estado da Guanabara, moveu uma ação ordinária contra os réus, tendo alugado o apartamento 603 da Rua Paissandu, 200, com a transferência dos associados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários para o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, veio a saber que estava a venda o apartamento que ocupava, não teve como se inscrever na concorrência do referido apartamento, vendido a outro. Dessa forma, requereu a anulação da venda do sobredito apartamento à Edmundo Barbosa Brandão, possibilitando ao autor a sua aquisição em igualdade de condições, como manda expressamente a Lei nº 3912, de 03/07/1961. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos do juiz e da ré

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, João Emílio de (autor); Brandão, Edmundo Barbosa (réu); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-09-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42454 (número do documento)

        Área de Ingreso