Dossiê/Processo 38540 - Procuração 85 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1968. Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público, 1955. Jornal Diário Oficial, 27/11/1967. Recibo de pagamento, 1966. Constituição Federal, artigo 140, parágrafo 3. Decreto-lei n° 8658 de 1946. Lei n° 284 de 1936. Lei n° 3780 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

38540

Título

Procuração 85 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1968. Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público, 1955. Jornal Diário Oficial, 27/11/1967. Recibo de pagamento, 1966. Constituição Federal, artigo 140, parágrafo 3. Decreto-lei n° 8658 de 1946. Lei n° 284 de 1936. Lei n° 3780 de 1960

Fecha(s)

  • 1969; 1977 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 264p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários do Ministério da Marinha, ocupantes do cargo de Guardas da marinha, requereram seus enquadramentos no nível 14 do Plano de Classificação dos Funcionários Civis da União, visto que após o Decreto-lei n° 8658 de 14/01/1946 foram rebeixados na carreira, perdendo as prerrogativas de policiais. A juíza julgou improcedente a aç㪠A parte autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, Adalberto Daniel (autor); Vergaças, Afonso (autor); Silva, Antônio Domingos da (autor); Ferreira, Antônio Rodrigues (autor); Silva, Antônio Teixeira e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46164 (número do documento)

        Área de Ingreso