Dossiê/Processo 38540 - Procuração 85 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1968. Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público, 1955. Jornal Diário Oficial, 27/11/1967. Recibo de pagamento, 1966. Constituição Federal, artigo 140, parágrafo 3. Decreto-lei n° 8658 de 1946. Lei n° 284 de 1936. Lei n° 3780 de 1960

Área de identificação

Código de referência

38540

Título

Procuração 85 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1968. Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público, 1955. Jornal Diário Oficial, 27/11/1967. Recibo de pagamento, 1966. Constituição Federal, artigo 140, parágrafo 3. Decreto-lei n° 8658 de 1946. Lei n° 284 de 1936. Lei n° 3780 de 1960

Data(s)

  • 1969; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 264p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do Ministério da Marinha, ocupantes do cargo de Guardas da marinha, requereram seus enquadramentos no nível 14 do Plano de Classificação dos Funcionários Civis da União, visto que após o Decreto-lei n° 8658 de 14/01/1946 foram rebeixados na carreira, perdendo as prerrogativas de policiais. A juíza julgou improcedente a aç㪠A parte autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Adalberto Daniel (autor); Vergaças, Afonso (autor); Silva, Antônio Domingos da (autor); Ferreira, Antônio Rodrigues (autor); Silva, Antônio Teixeira e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46164 (número do documento)

        Área de ingresso