Dossiê/Processo 38540 - Procuração 85 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1968. Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público, 1955. Jornal Diário Oficial, 27/11/1967. Recibo de pagamento, 1966. Constituição Federal, artigo 140, parágrafo 3. Decreto-lei n° 8658 de 1946. Lei n° 284 de 1936. Lei n° 3780 de 1960

Zone d'identification

Cote

38540

Titre

Procuração 85 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1968. Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público, 1955. Jornal Diário Oficial, 27/11/1967. Recibo de pagamento, 1966. Constituição Federal, artigo 140, parágrafo 3. Decreto-lei n° 8658 de 1946. Lei n° 284 de 1936. Lei n° 3780 de 1960

Date(s)

  • 1969; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 264p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários do Ministério da Marinha, ocupantes do cargo de Guardas da marinha, requereram seus enquadramentos no nível 14 do Plano de Classificação dos Funcionários Civis da União, visto que após o Decreto-lei n° 8658 de 14/01/1946 foram rebeixados na carreira, perdendo as prerrogativas de policiais. A juíza julgou improcedente a aç㪠A parte autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, Adalberto Daniel (autor); Vergaças, Afonso (autor); Silva, Antônio Domingos da (autor); Ferreira, Antônio Rodrigues (autor); Silva, Antônio Teixeira e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46164 (número do documento)

        Accession area