Dossiê/Processo 36542 - Procuração 9, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça 7, 02/07/1957, 12/02/1952, Diário Oficial 29, 30/12/1952. Constituição Federal, artigo 67 § 2º. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 7573 de 21/05/1945. Decreto-lei nº 5880 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 525 A de 1948. Advogado Luis Ranulpho Lima Rocha Espinola, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Zone d'identification

Cote

36542

Titre

Procuração 9, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça 7, 02/07/1957, 12/02/1952, Diário Oficial 29, 30/12/1952. Constituição Federal, artigo 67 § 2º. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 7573 de 21/05/1945. Decreto-lei nº 5880 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 525 A de 1948. Advogado Luis Ranulpho Lima Rocha Espinola, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Date(s)

  • 1957; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 221p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicante, servidores públicos civis, extranumerários mensalistas da série funcional de operário, do Arsenal de Marinha, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram um ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos resultante da equiparação de seus cargos aos da carreira de operário de arsenal. O juiz Clóvis rodrigues julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A ré ambargou e teve os embargos recebidos. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Karl, Hernani Anselmo (autor); Rodrigues, José (autor); Toffano, Arnaldo e outros (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44404 (número do documento)

        Accession area