Dossiê/Processo 24824 - Procuração Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Carlos de Oliveira Rua do Rosário, 129, RJ, 1963 a 1967. Abaixo Assinado Tabelião Público do Condado de Londres, 1963. Jornal Diário Oficial, 1955 a 1964. Certificado do Registro de Marcas de Indústria e Comércio, 1946 e 1949

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Reference code

24824

Title

Procuração Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Carlos de Oliveira Rua do Rosário, 129, RJ, 1963 a 1967. Abaixo Assinado Tabelião Público do Condado de Londres, 1963. Jornal Diário Oficial, 1955 a 1964. Certificado do Registro de Marcas de Indústria e Comércio, 1946 e 1949

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148p.

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Name of creator

Unilever Limited (autor). Química Industrial Rubi Ltda e outra (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade industrial, estabelecida em Londres, Inglaterra, fundamentou a ação no artigo 156, parágrafo 1, do Código de Propriedade Industrial. Ela era proprietária de conhecida marca Lux, cuja exclusividade de uso se achava assegurada por diversos registros, muitos deles muito antigos, relativos à classe 46 do Código de Propriedade Industrial, outros da classe 48 do mesmo código. O autor promoveu a oposição ao registro da marca Rubilux, feita por Francelmo Lucio Pereira raposo, e ao Rubilux, feito por Pereira Raposo - Indústria de Ceras e Pastas Ltda.. Os pedidos de registros foram deferidos. A autora pediu a anulação das marcas Rubilux, com o pagamento de uma indenização dos prejuízos causados, mais juros de mora e custos do processo. Foi homologado o acordo

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        36366 (número do documento)

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