Dossiê/Processo 24824 - Procuração Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Carlos de Oliveira Rua do Rosário, 129, RJ, 1963 a 1967. Abaixo Assinado Tabelião Público do Condado de Londres, 1963. Jornal Diário Oficial, 1955 a 1964. Certificado do Registro de Marcas de Indústria e Comércio, 1946 e 1949

Zone d'identification

Cote

24824

Titre

Procuração Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Carlos de Oliveira Rua do Rosário, 129, RJ, 1963 a 1967. Abaixo Assinado Tabelião Público do Condado de Londres, 1963. Jornal Diário Oficial, 1955 a 1964. Certificado do Registro de Marcas de Indústria e Comércio, 1946 e 1949

Date(s)

  • 1965; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 148p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Unilever Limited (autor). Química Industrial Rubi Ltda e outra (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade industrial, estabelecida em Londres, Inglaterra, fundamentou a ação no artigo 156, parágrafo 1, do Código de Propriedade Industrial. Ela era proprietária de conhecida marca Lux, cuja exclusividade de uso se achava assegurada por diversos registros, muitos deles muito antigos, relativos à classe 46 do Código de Propriedade Industrial, outros da classe 48 do mesmo código. O autor promoveu a oposição ao registro da marca Rubilux, feita por Francelmo Lucio Pereira raposo, e ao Rubilux, feito por Pereira Raposo - Indústria de Ceras e Pastas Ltda.. Os pedidos de registros foram deferidos. A autora pediu a anulação das marcas Rubilux, com o pagamento de uma indenização dos prejuízos causados, mais juros de mora e custos do processo. Foi homologado o acordo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36366 (número do documento)

        Accession area