Dossiê/Processo 35797 - Procuração Alceu de Miranda, Senador Dantas 84 27/04/1960. Carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 10/08/1939. D. O. 23/07/1941, 08/11/1954. Boletim do Pessoal n°84 24/10/1941 (em anexo). CPC, artigo 291, 82°. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 39. Decreto-Lei 3422 de 24/10/1941, artigo 1°. Lei 284 de 28/10/1936, artigos 53, 5°. CF, artigo 141 - parágrafo 3. Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 9°. Nilo Sandes Moral, Rua Araújo Porto Alegre n°70, 5° andar, Sala 517 (advogado). CC, artigo 219. Decreto 32908 de 01/06/1953

Área de identidad

Código de referencia

35797

Título

Procuração Alceu de Miranda, Senador Dantas 84 27/04/1960. Carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 10/08/1939. D. O. 23/07/1941, 08/11/1954. Boletim do Pessoal n°84 24/10/1941 (em anexo). CPC, artigo 291, 82°. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 39. Decreto-Lei 3422 de 24/10/1941, artigo 1°. Lei 284 de 28/10/1936, artigos 53, 5°. CF, artigo 141 - parágrafo 3. Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 9°. Nilo Sandes Moral, Rua Araújo Porto Alegre n°70, 5° andar, Sala 517 (advogado). CC, artigo 219. Decreto 32908 de 01/06/1953

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, funcionário público, servente da Biblioteca Nacional há mais de 21 anos, requereu ação para assegurar sua promoção, como estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ao cargo de auxiliar de portaria, e o pagamento dos vencimentos referente ao novo cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ramos, Otavio da Silva (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30108 (número do documento)

        Área de Ingreso