Dossiê/Processo 35797 - Procuração Alceu de Miranda, Senador Dantas 84 27/04/1960. Carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 10/08/1939. D. O. 23/07/1941, 08/11/1954. Boletim do Pessoal n°84 24/10/1941 (em anexo). CPC, artigo 291, 82°. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 39. Decreto-Lei 3422 de 24/10/1941, artigo 1°. Lei 284 de 28/10/1936, artigos 53, 5°. CF, artigo 141 - parágrafo 3. Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 9°. Nilo Sandes Moral, Rua Araújo Porto Alegre n°70, 5° andar, Sala 517 (advogado). CC, artigo 219. Decreto 32908 de 01/06/1953

Zone d'identification

Cote

35797

Titre

Procuração Alceu de Miranda, Senador Dantas 84 27/04/1960. Carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 10/08/1939. D. O. 23/07/1941, 08/11/1954. Boletim do Pessoal n°84 24/10/1941 (em anexo). CPC, artigo 291, 82°. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 39. Decreto-Lei 3422 de 24/10/1941, artigo 1°. Lei 284 de 28/10/1936, artigos 53, 5°. CF, artigo 141 - parágrafo 3. Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 9°. Nilo Sandes Moral, Rua Araújo Porto Alegre n°70, 5° andar, Sala 517 (advogado). CC, artigo 219. Decreto 32908 de 01/06/1953

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, funcionário público, servente da Biblioteca Nacional há mais de 21 anos, requereu ação para assegurar sua promoção, como estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ao cargo de auxiliar de portaria, e o pagamento dos vencimentos referente ao novo cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ramos, Otavio da Silva (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30108 (número do documento)

        Accession area