Dossiê/Processo 35797 - Procuração Alceu de Miranda, Senador Dantas 84 27/04/1960. Carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 10/08/1939. D. O. 23/07/1941, 08/11/1954. Boletim do Pessoal n°84 24/10/1941 (em anexo). CPC, artigo 291, 82°. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 39. Decreto-Lei 3422 de 24/10/1941, artigo 1°. Lei 284 de 28/10/1936, artigos 53, 5°. CF, artigo 141 - parágrafo 3. Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 9°. Nilo Sandes Moral, Rua Araújo Porto Alegre n°70, 5° andar, Sala 517 (advogado). CC, artigo 219. Decreto 32908 de 01/06/1953

Área de identificação

Código de referência

35797

Título

Procuração Alceu de Miranda, Senador Dantas 84 27/04/1960. Carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 10/08/1939. D. O. 23/07/1941, 08/11/1954. Boletim do Pessoal n°84 24/10/1941 (em anexo). CPC, artigo 291, 82°. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 39. Decreto-Lei 3422 de 24/10/1941, artigo 1°. Lei 284 de 28/10/1936, artigos 53, 5°. CF, artigo 141 - parágrafo 3. Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. Decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 9°. Nilo Sandes Moral, Rua Araújo Porto Alegre n°70, 5° andar, Sala 517 (advogado). CC, artigo 219. Decreto 32908 de 01/06/1953

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, funcionário público, servente da Biblioteca Nacional há mais de 21 anos, requereu ação para assegurar sua promoção, como estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ao cargo de auxiliar de portaria, e o pagamento dos vencimentos referente ao novo cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ramos, Otavio da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30108 (número do documento)

        Área de ingresso