Dossiê/Processo 37388 - Procuração Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Boletim de Serviço, 15/08/1962, 26/06/1962, 20/12/1962. Jornal Diário Oficial, 24/12/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 43. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Aníbal Teófilo Veras de Queiroz. Avenida Presidente Vargas, 529. Decreto nº 48921 de 08/09/1960

Área de identidad

Código de referencia

37388

Título

Procuração Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Boletim de Serviço, 15/08/1962, 26/06/1962, 20/12/1962. Jornal Diário Oficial, 24/12/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 43. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Aníbal Teófilo Veras de Queiroz. Avenida Presidente Vargas, 529. Decreto nº 48921 de 08/09/1960

Fecha(s)

  • 1962; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dez funcionários públicos federais propõem ação ordinária contra União Federal. Os autores exerciam funções estranhas do seus cargos, por necessidade de serviço por mais de 2 anos interruptos. Ocorre que não respeitou-se a Lei 3780 de 1960, não foram os autores enquadrados nos cargos relativos às funções exercidas. A reivindicação não obteve resposta sob alegação de acúmulo de trabalho. Autores requerem readaptação, sendo enquadrados corretamente, com as devidas retificações. Dá-se valor causal de Cr$10000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que decidiu confirmar a sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felipe A. de Miranda (Juiz); Torres, Luiz Gonzaga (autor); Henrice, Walter (autor); Freitas, Antônio de (autor); Carvalho, Waldemiro Gomes de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39087 (número do documento)

        Área de Ingreso