Dossiê/Processo 37388 - Procuração Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Boletim de Serviço, 15/08/1962, 26/06/1962, 20/12/1962. Jornal Diário Oficial, 24/12/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 43. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Aníbal Teófilo Veras de Queiroz. Avenida Presidente Vargas, 529. Decreto nº 48921 de 08/09/1960

Zona de identificação

Código de referência

37388

Título

Procuração Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Boletim de Serviço, 15/08/1962, 26/06/1962, 20/12/1962. Jornal Diário Oficial, 24/12/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 43. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Aníbal Teófilo Veras de Queiroz. Avenida Presidente Vargas, 529. Decreto nº 48921 de 08/09/1960

Data(s)

  • 1962; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dez funcionários públicos federais propõem ação ordinária contra União Federal. Os autores exerciam funções estranhas do seus cargos, por necessidade de serviço por mais de 2 anos interruptos. Ocorre que não respeitou-se a Lei 3780 de 1960, não foram os autores enquadrados nos cargos relativos às funções exercidas. A reivindicação não obteve resposta sob alegação de acúmulo de trabalho. Autores requerem readaptação, sendo enquadrados corretamente, com as devidas retificações. Dá-se valor causal de Cr$10000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que decidiu confirmar a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felipe A. de Miranda (Juiz); Torres, Luiz Gonzaga (autor); Henrice, Walter (autor); Freitas, Antônio de (autor); Carvalho, Waldemiro Gomes de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39087 (número do documento)

        Área de ingresso