Dossiê/Processo 19537 - Procuração de próprio punho, 02-08-1927. Tabelião Heitor Luz . Rua do Rosário, 83. diario Oficial, 09-12-1925. Certidão emitida pela Universidade do rio de Janeiro , 11-03-1927. Certidão emitida pela Universidade do Rio de Janeiro, 20-05-1927. procuração passada em cartório.TabeliãoMilanez, Fernando de Azevedo Rua Buenos Aires no. 31, 27-28-1926Convite emitido pela escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, 26-25-1926. Teledrama assinado por Mello e Souza, diretor do gabinete do Ministro da Justoça , 1927. Diário Oficial, 20-06-01926. processo em anexo de Rotesto de 1926. Procuração passada em cartório, tabelião Raul Sá,. Termo de protesto, 24-12-1925. Lista de Custos dos Autos 27-12-1927 . Mello, Henrique Castido de figueiredo e (advogado- Rua São José, 24). Hermes , Djalma Fonseca(Tabelião- Rua do Rosário).Henrique Castrioto de Figieredo e Mello. Lei22 de 1894, artigo13. Decreto 16728a de 13-01-1925, artigo 151 letra d/ artigos 150 e 154/ artigo293 . Decreto 8659 de 05-04-191.Lei 3454 de 06-01-1

Zone d'identification

Cote

19537

Titre

Procuração de próprio punho, 02-08-1927. Tabelião Heitor Luz . Rua do Rosário, 83. diario Oficial, 09-12-1925. Certidão emitida pela Universidade do rio de Janeiro , 11-03-1927. Certidão emitida pela Universidade do Rio de Janeiro, 20-05-1927. procuração passada em cartório.TabeliãoMilanez, Fernando de Azevedo Rua Buenos Aires no. 31, 27-28-1926Convite emitido pela escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, 26-25-1926. Teledrama assinado por Mello e Souza, diretor do gabinete do Ministro da Justoça , 1927. Diário Oficial, 20-06-01926. processo em anexo de Rotesto de 1926. Procuração passada em cartório, tabelião Raul Sá,. Termo de protesto, 24-12-1925. Lista de Custos dos Autos 27-12-1927 . Mello, Henrique Castido de figueiredo e (advogado- Rua São José, 24). Hermes , Djalma Fonseca(Tabelião- Rua do Rosário).Henrique Castrioto de Figieredo e Mello. Lei22 de 1894, artigo13. Decreto 16728a de 13-01-1925, artigo 151 letra d/ artigos 150 e 154/ artigo293 . Decreto 8659 de 05-04-191.Lei 3454 de 06-01-1

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, engenheiro industrial, requereu ação para anulação do concurso para a vaga de Botânica e Zoologia industriais e estudo das matérias-primas da Escola Politécnica para qual teve sua inscrição deferida pelos diretores do Departamento Nacional do Ensino e da referida escola, que pretendianm assegurar a cadeira para seu único concorrente a vaga de forma ilegal por violar o Decreto n° 1672, de 13/01/1925 artigo 151, solicitou assim além da anulação e o pagamento de indenização, uma vez que foi prejudicado em seu direito adquirido. Foi julgado prescrito o direito de acionar, por meio do processo estabelecido no artigo 13 da Lei no. 221 de 1894.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vannier, Stéphane (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Paes, Alberto (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-09-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20388 (número do documento)

        Accession area