Dossiê/Processo 19537 - Procuração de próprio punho, 02-08-1927. Tabelião Heitor Luz . Rua do Rosário, 83. diario Oficial, 09-12-1925. Certidão emitida pela Universidade do rio de Janeiro , 11-03-1927. Certidão emitida pela Universidade do Rio de Janeiro, 20-05-1927. procuração passada em cartório.TabeliãoMilanez, Fernando de Azevedo Rua Buenos Aires no. 31, 27-28-1926Convite emitido pela escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, 26-25-1926. Teledrama assinado por Mello e Souza, diretor do gabinete do Ministro da Justoça , 1927. Diário Oficial, 20-06-01926. processo em anexo de Rotesto de 1926. Procuração passada em cartório, tabelião Raul Sá,. Termo de protesto, 24-12-1925. Lista de Custos dos Autos 27-12-1927 . Mello, Henrique Castido de figueiredo e (advogado- Rua São José, 24). Hermes , Djalma Fonseca(Tabelião- Rua do Rosário).Henrique Castrioto de Figieredo e Mello. Lei22 de 1894, artigo13. Decreto 16728a de 13-01-1925, artigo 151 letra d/ artigos 150 e 154/ artigo293 . Decreto 8659 de 05-04-191.Lei 3454 de 06-01-1

Identificatie

referentie code

19537

Titel

Procuração de próprio punho, 02-08-1927. Tabelião Heitor Luz . Rua do Rosário, 83. diario Oficial, 09-12-1925. Certidão emitida pela Universidade do rio de Janeiro , 11-03-1927. Certidão emitida pela Universidade do Rio de Janeiro, 20-05-1927. procuração passada em cartório.TabeliãoMilanez, Fernando de Azevedo Rua Buenos Aires no. 31, 27-28-1926Convite emitido pela escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro, 26-25-1926. Teledrama assinado por Mello e Souza, diretor do gabinete do Ministro da Justoça , 1927. Diário Oficial, 20-06-01926. processo em anexo de Rotesto de 1926. Procuração passada em cartório, tabelião Raul Sá,. Termo de protesto, 24-12-1925. Lista de Custos dos Autos 27-12-1927 . Mello, Henrique Castido de figueiredo e (advogado- Rua São José, 24). Hermes , Djalma Fonseca(Tabelião- Rua do Rosário).Henrique Castrioto de Figieredo e Mello. Lei22 de 1894, artigo13. Decreto 16728a de 13-01-1925, artigo 151 letra d/ artigos 150 e 154/ artigo293 . Decreto 8659 de 05-04-191.Lei 3454 de 06-01-1

Datum(s)

  • 1927 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 90f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor, engenheiro industrial, requereu ação para anulação do concurso para a vaga de Botânica e Zoologia industriais e estudo das matérias-primas da Escola Politécnica para qual teve sua inscrição deferida pelos diretores do Departamento Nacional do Ensino e da referida escola, que pretendianm assegurar a cadeira para seu único concorrente a vaga de forma ilegal por violar o Decreto n° 1672, de 13/01/1925 artigo 151, solicitou assim além da anulação e o pagamento de indenização, uma vez que foi prejudicado em seu direito adquirido. Foi julgado prescrito o direito de acionar, por meio do processo estabelecido no artigo 13 da Lei no. 221 de 1894.

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Vannier, Stéphane (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Paes, Alberto (réu)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    21-09-07

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        20388 (número do documento)

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