Dossiê/Processo 36021 - Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Fotostática Alistamento de Praça 11/03/1941. Fotostática Folha referente à Expulsão 10/08/1955. Duas Fotostática Funções ou Incumbências. Fotostática Folha de Viagens do Estrangeiro. Fotostática Proposta para viagem ao Estrangeiro. Fotostática Promoções e Engajamentos. Fotostática Cursos. Fotostática Medalhas. Fotostática Cômputo de Tempo de Serviço por ocasião da Baixa. CP Militar, artigo 198 - parágrafo 4°. Decreto 28703 de 02/09/1950. Decreto 2524 de 19/03/1938. Decreto 44061 de 23/07/1958

Área de identidad

Código de referencia

36021

Título

Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Fotostática Alistamento de Praça 11/03/1941. Fotostática Folha referente à Expulsão 10/08/1955. Duas Fotostática Funções ou Incumbências. Fotostática Folha de Viagens do Estrangeiro. Fotostática Proposta para viagem ao Estrangeiro. Fotostática Promoções e Engajamentos. Fotostática Cursos. Fotostática Medalhas. Fotostática Cômputo de Tempo de Serviço por ocasião da Baixa. CP Militar, artigo 198 - parágrafo 4°. Decreto 28703 de 02/09/1950. Decreto 2524 de 19/03/1938. Decreto 44061 de 23/07/1958

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, artilheiro R-2, da Marinha de Guerra do Brasil, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo sido engajado para um período de 3 anos, após seu alistamento como praça da Marinha, cometeu um delito penal, pelo qual foi condenado à 9 meses e 10 dias de prisão, cumpridos no Presídio Naval; logo após, retomou e obteve outro reengajamento, entretanto, ao término daquele, foi expulso da Marinha. Dessa forma, assim requereu a anulação do seu licenciamento publicado no Boletim do Ministério da Marinha, bem como sua inclusão na Reserva Naval e o seu reengajamento para um novo período a partir do anterior, bem como o pagamento dos vencimentos e vantagens correspondentes no período que esteve afastado. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Neves, Severino Ferreira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42541 (número do documento)

        Área de Ingreso