Dossiê/Processo 36021 - Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Fotostática Alistamento de Praça 11/03/1941. Fotostática Folha referente à Expulsão 10/08/1955. Duas Fotostática Funções ou Incumbências. Fotostática Folha de Viagens do Estrangeiro. Fotostática Proposta para viagem ao Estrangeiro. Fotostática Promoções e Engajamentos. Fotostática Cursos. Fotostática Medalhas. Fotostática Cômputo de Tempo de Serviço por ocasião da Baixa. CP Militar, artigo 198 - parágrafo 4°. Decreto 28703 de 02/09/1950. Decreto 2524 de 19/03/1938. Decreto 44061 de 23/07/1958

Zone d'identification

Cote

36021

Titre

Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Fotostática Alistamento de Praça 11/03/1941. Fotostática Folha referente à Expulsão 10/08/1955. Duas Fotostática Funções ou Incumbências. Fotostática Folha de Viagens do Estrangeiro. Fotostática Proposta para viagem ao Estrangeiro. Fotostática Promoções e Engajamentos. Fotostática Cursos. Fotostática Medalhas. Fotostática Cômputo de Tempo de Serviço por ocasião da Baixa. CP Militar, artigo 198 - parágrafo 4°. Decreto 28703 de 02/09/1950. Decreto 2524 de 19/03/1938. Decreto 44061 de 23/07/1958

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, artilheiro R-2, da Marinha de Guerra do Brasil, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo sido engajado para um período de 3 anos, após seu alistamento como praça da Marinha, cometeu um delito penal, pelo qual foi condenado à 9 meses e 10 dias de prisão, cumpridos no Presídio Naval; logo após, retomou e obteve outro reengajamento, entretanto, ao término daquele, foi expulso da Marinha. Dessa forma, assim requereu a anulação do seu licenciamento publicado no Boletim do Ministério da Marinha, bem como sua inclusão na Reserva Naval e o seu reengajamento para um novo período a partir do anterior, bem como o pagamento dos vencimentos e vantagens correspondentes no período que esteve afastado. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Neves, Severino Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42541 (número do documento)

        Accession area